Método Público de Preservação VeroAtto Proof

O VeroAtto Proof é o produto de preservação digital do ecossistema VeroAtto. Ele compartilha a conta segura, mas mantém códigos, inventário, permissões, relatórios e fluxo separados do VeroAtto Sign. Documento assinado, contrato ou arquivo armazenado não se torna caso probatório automaticamente.

A criação exige ação de usuário autorizado e descrição do objeto. Depois da selagem, o inventário é bloqueado para impedir inclusão ou substituição silenciosa de artefatos.

• Captura de página pública com URL, resposta, status, cabeçalhos permitidos, horário e hash, limitada a 5 MB por resposta.
• Gravação assistida da aba, janela ou tela escolhida por até 60 segundos, sujeita às permissões e capacidades do navegador.
• Envio de imagem, vídeo, áudio, PDF, texto, JSON, ZIP ou outro arquivo admitido, com limite operacional de 250 MB por evidência pelo envio seguro em partes.
• Nota contextual objetiva, registrada com autoria, data, custódia e hash próprios.

Cada artefato recebe identificador, nome, tipo, tamanho, hash SHA-256, origem e evento de ingresso. Pré-visualizações, miniaturas, quadros-chave de vídeo e relatórios são derivados auxiliares e não substituem os bytes originais.

Quando o conteúdo é disponibilizado em compartilhamento, a interface apresenta player ou visualização compatível, metadados e acesso ao original somente se a permissão concedida autorizar.

Eventos relevantes são ordenados e ligados ao hash do evento anterior. O manifesto canônico descreve o caso, os artefatos e os elementos técnicos; a cabeça da custódia representa o último evento da cadeia.

A raiz Merkle combina compromissos do manifesto, custódia e artefatos. Uma alteração nos dados comprometidos produz resultado distinto e pode ser detectada na conferência.

Na selagem, a plataforma assina o payload canônico com ECDSA P-256 e SHA-256. O pacote inclui assinatura, chave pública e impressão digital necessárias à verificação.

A assinatura do selo comprova que o payload verificado corresponde à chave pública publicada para aquela versão. Ela não é certificado ICP-Brasil, não identifica por si só o autor material do conteúdo e não equivale a reconhecimento de firma ou ata notarial.

A plataforma envia somente um digest a calendários públicos OpenTimestamps e armazena o comprovante `.ots`. Enquanto não houver confirmação, o estado permanece pendente. Quando o compromisso alcançar um bloco Bitcoin, a prova permite demonstrar que o digest existia antes ou até aquele bloco.

OpenTimestamps é um método público independente de anterioridade técnica. Não é carimbo do tempo emitido por Autoridade de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil. Falha ou demora de calendário não altera o hash, a custódia ou o selo ECDSA local.

Todos derivam do mesmo caso selado. A geração posterior de relatório não modifica os originais nem a cadeia anterior. Em casos maiores, relatório e artefatos permanecem disponíveis para download individual e conferência pelos respectivos hashes.

• Dossiê técnico PDF: método, inventário, custódia, hashes, selo, âncoras e limitações.
• Relatório contextual: objeto, cronologia e constatações referenciadas em linguagem clara.
• Memorial processual: contexto do processo e índice dos anexos, sem protocolo automático.
• Análise assistida: rascunho separado da prova, referenciado e sujeito a revisão humana.
• Pacote ZIP: artefatos, manifesto, chave pública, transparência, comprovantes e verificador offline, disponível em geração conjunta para casos com até 30 MB de fontes.

O resumo público contém metadados reduzidos. Links privados podem limitar artefatos, relatórios, downloads, validade, e-mail destinatário, código de acesso e marca d’água; podem ser revogados e geram eventos de auditoria.

O modo judicial permite registrar número CNJ, tribunal, unidade, parte, papel, finalidade, observações e sigilo. Essa vinculação organiza e documenta o acesso, mas não protocola documentos no tribunal e não altera o processo de destino.

O responsável deve possuir fundamento para coletar e preservar o conteúdo, observar minimização, sigilo profissional, segredo de justiça e direitos de terceiros. Tornar um conteúdo tecnicamente acessível na origem não elimina obrigações de privacidade ou confidencialidade.

A retenção segue o plano e as regras aplicáveis. Preservação legal pode suspender descarte quando houver fundamento documentado. Links de acesso não substituem cópias processuais ou políticas próprias de backup do Cliente.

O método fornece elementos técnicos para apoiar integridade, anterioridade, aquisição e continuidade da custódia. Não certifica isoladamente a veracidade material do conteúdo, a identidade de todos os interlocutores, ausência de manipulação anterior à coleta ou licitude da obtenção.

Admissibilidade, autenticidade e força probatória são avaliadas conforme o caso concreto, o contraditório, a legislação e a autoridade competente. Ata notarial, perícia, ordem judicial, certificado ICP-Brasil ou outros meios podem continuar adequados ou necessários conforme o risco.