Política de Cobrança, Cancelamento e Reembolso

Preço, periodicidade, recursos, limites, forma de pagamento e tributos apresentados no cadastro, checkout ou proposta aceita formam a oferta. O Cliente deve revisar o resumo antes de concluir. Condições especiais podem ser limitadas a determinado ciclo ou elegibilidade.

Na contratação autônoma do Plano Profissional por Pix ou boleto, o responsável confirma expressamente a cobrança mensal, fornece os dados necessários à emissão e recebe acesso logo após concluir o cadastro.

O VeroAtto Proof pode ser contratado por caso avulso, plano mensal, plano anual ou proposta corporativa. Um crédito é consumido somente quando usuário autorizado cria deliberadamente novo caso probatório; consultar, completar, selar, verificar, exportar ou compartilhar o mesmo caso não consome outro crédito.

No fluxo mensal manual do VeroAtto Sign, o primeiro vencimento ocorre sete dias após a conclusão do cadastro. Os ciclos seguintes vencem mensalmente na data indicada na cobrança, salvo prorrogação registrada ou condição diferente formalmente aceita.

O acesso inicial não representa gratuidade permanente nem quitação. A VeroAtto enviará o código Pix ou o link do boleto ao e-mail cadastrado antes do vencimento e registrará a confirmação do pagamento.

Compras avulsas são cobradas uma única vez. Franquias e créditos de outros produtos seguem a oferta específica.

Enquanto o checkout automático não estiver ativo, Pix e boleto podem ser emitidos externamente e registrados por administrador autorizado na VeroAtto. A Plataforma conserva forma escolhida, valor, vencimento, referência, status e eventos de comunicação, mas não solicita senha bancária.

Quando fornecedor especializado de pagamento for utilizado, ele tratará os dados necessários no próprio ambiente. A VeroAtto receberá apenas identificadores, status e informações limitadas de cobrança, sem armazenar o número completo nem o código de segurança do cartão.

A renovação ocorre automaticamente por período equivalente ao contratado. Alterações de preço para ciclos futuros serão comunicadas com antecedência razoável, permitindo cancelamento antes da nova cobrança. Mudanças de tributos ou exigências legais podem ser repassadas quando aplicável.

O titular pode solicitar cancelamento pelos canais disponíveis na conta ou pelo suporte, com identificação suficiente. O cancelamento interrompe renovações futuras e, em regra, mantém os recursos pagos até o final do período já quitado.

Quando o Código de Defesa do Consumidor for aplicável à contratação fora do estabelecimento, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do serviço, usando canal eficaz. Valores abrangidos serão devolvidos conforme a lei e o meio de pagamento.

Fora das hipóteses legais, períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente apenas por falta de uso. Avaliaremos reembolso ou crédito em caso de cobrança duplicada, erro comprovado, indisponibilidade material imputável à VeroAtto Sign ou condição específica da oferta. O pedido deve informar conta, data, valor e comprovante, sem enviar dados completos do cartão.

A VeroAtto poderá enviar lembrete antes do vencimento, aviso no vencimento e comunicação de atraso. No fluxo mensal manual há tolerância operacional de três dias após o vencimento. Sem confirmação até o fim desse prazo, novas criações, novos envios e alterações ficam suspensos, mas a conta continua apta a consultar e baixar documentos já preservados.

Persistindo o atraso por trinta dias, a assinatura poderá ser cancelada administrativamente e o acesso autenticado suspenso. A regularização ou prorrogação registrada pode reativar a conta. Nenhuma dessas medidas apaga automaticamente documentos, certificados, dossiês ou trilhas de auditoria, cuja retenção segue as políticas e obrigações aplicáveis.

Upgrade pode produzir cobrança imediata ou proporcional, conforme exibido. Downgrade passa a valer no próximo ciclo, salvo indicação diferente, e pode suspender colaboradores ou recursos acima do novo limite sem apagar automaticamente os dados. O Cliente deve adequar a conta antes da mudança.

Antes de contestar no emissor, escreva para contato@veroatto.com para análise do lançamento. A contestação bancária indevida não extingue obrigação legítima e pode suspender a conta durante a apuração. Direitos legais permanecem preservados.